Prefeitura de Porto Velho, por meio da comissão eleitoral paritária do Conselho Municipal de saúde (CMS/PV), está convocando as entidades representativas dos usuários, trabalhadores e prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para compor o CMS/PV. De acordo com o edital n° 001/2012, que estabelece as regras para a formação do conselho, 16 entidades serão habilitadas para fazer parte do colegiado. O prazo para inscrição encerra-se no próximo dia 23 de abril.
Cada entidade poderá concorrer somente a um segmento representativo. Eles deverão apresentar requerimento de inscrição conforme o modelo disponibilizado no edital e cópias autenticadas da ata de fundação, ata da atual diretoria, estatuto em vigor, CNPJ atualizado e comprovante de endereço. Deverá encaminhas, ainda, ofício com a documentação e indicação de um membro titular e dois suplentes, além de apresentar relatório das atividades desenvolvidas.
Também conforme o edital, os representantes indicados pelas entidades deverão apresentar à comissão eleitoral paritária certidões negativas do Tribunal de Contas de Rondônia e da justiça estadual e federal (cível e criminal), além de cópias do comprovante de residência, Carteira de Identidade (RG) e CPF. Para ser habilitada e concorrer à vaga, é preciso que cada entidade tenha sede em Porto Velho e esteja legalmente constituída há pelo menos dois anos.
Fonte: Prefeitura de Porto Velho
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