A emissão da primeira via da carteira de identidade (Registro Geral/ RG) é gratuita em todo o território nacional, para todos os brasileiros. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.
Brasileiros natos ou naturalizados e portugueses beneficiados pelo Estatuto da Igualdade também podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
Carteira de identidade
O cidadão que for tirar seu primeiro documento deve comparecer a um dos postos de Identificação Civil e estar munido do original ou cópia autenticada em cartório da Certidão de Nascimento, além de uma foto 3x4. Em algumas Unidades de Atendimento, há o serviço gratuito de captura de foto através de câmera digital. Os números dos CPF e do PIS/Pasep, também podem ser acrescentados na identidade.
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.
Brasileiros natos ou naturalizados e portugueses beneficiados pelo Estatuto da Igualdade também podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
Carteira de identidade
O cidadão que for tirar seu primeiro documento deve comparecer a um dos postos de Identificação Civil e estar munido do original ou cópia autenticada em cartório da Certidão de Nascimento, além de uma foto 3x4. Em algumas Unidades de Atendimento, há o serviço gratuito de captura de foto através de câmera digital. Os números dos CPF e do PIS/Pasep, também podem ser acrescentados na identidade.
Fonte: Agência Brasil
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