Mil e quatrocentas pessoas. Esse é o número estimado de moradores do distrito de União Bandeirantes — distante cerca de 160 quilômetros de Porto Velho —, a serem beneficiados com a entrega da escritura de seus imóveis. São 3,5 mil famílias que serão incluídas no programa de Regularização Fundiária do município com o repasse da área urbana do distrito para o domínio do município. O programa, criado pelo prefeito Roberto Sobrinho ainda no seu primeiro mandato, já distribuiu mais de 22 mil escrituras em sete anos.
O título de doação da área de 251,46 hectares pertencente à gleba Jorge Teixeira de Oliveira, localizada na BR 364, linha 101, km 60, foi entregue ao prefeito no último sábado pelo secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em solenidade ocorrida na escola municipal 03 de Dezembro, em União Bandeirantes, no último sábado, 23. A doação foi feita por meio do programa Terra Legal, do Governo Federal.
Benefícios
O prefeito Roberto Sobrinho assegurou também que, com o recebimento da área o município irá trabalhar na legalização dos lotes. Apesar de não está em reserva ambiental, a área era terra devoluta da União, o que impedia o município intervir com as ações da prefeitura. O pouco que foi feito, como a construção de uma escola e da unidade de saúde, foi conseguido por meio de uma autorização da Justiça. “Vamos legalizar os terrenos da área urbana e isso significa um benefício enorme pois os proprietários desses imóveis poderão conseguir financiamento nos bancos para melhorar sua residência ou para a construção de um empreendimento. Antes eles não podiam porque não tinham como comprovar que eram legalmente os donos de seus imóveis”, disse.
O secretário Ian Kleber, da secretaria municipal de Regularização Fundiária e Habitação, adiantou que contratará uma empresa para fazer o levantamento topográfico da área onde estão localizados os lotes que serão regularizados. “Decidimos optar pela terceirização para agilizar o processo. O serviço será feito de casa em casa e, por determinação do prefeito, faremos de tudo para entregar as escrituras ainda este ano”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Porto Velho
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