Na sessão ordinária de ontem, dia 27 à tarde/noite, a Câmara Municipal de Porto Velho, presidida pelo vereador Eduardo Rodrigues (PV) e coadjuvado pelo vice-presidente Pastor Delso (PRB) e o líder da bancada do PMDB, Ramiro Negreiros, aprovou em segunda votação, Projeto de Lei do vereador Marcelo Reis emendando a Lei Orgânica do Município e instituindo eleições diretas para os cargos de administrador de distritos. Agora é Lei. Até o momento estes cargos são comissionados e de livre nomeação e confiança do executivo municipal.
A Câmara aprovou também, em segunda discussão e votação, Projeto de Lei de autoria do vereador Sid Orleans (PT), que regulariza a venda de bebidas alcoólicas no Mercado Cultural; e Projeto de Lei,do mesmo vereador, normatizando a retirada e a destinação de pára-raios na cidade de Porto Velho.
Aprovou-se ainda em segunda votação, Projeto de Lei de autoria do vereador e líder do executivo, Cláudio Carvalho (PT), alterando o Código de Posturas do Município para proibir oficinas mecânicas e outros negócios de utilizarem os espaços das calçadas públicas em detrimento aos direitos dos pedestres e a manutenção do veto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Projeto de Lei do vereador Cláudio da Padaria (PC do B).
Em primeira e segunda discussão, e em sessão ordinária e extraordinária, o plenário da Casa aprovou Projeto de Lei do Executivo Municipal sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013; Projeto de Lei do vereador José Wildes (PT) concedendo diploma de utilidade pública para a Associação Beneficente Educacional Nova Aliança-Abena de Porto Velho; do mesmo vereador, Projeto de Lei estabelecendo descontos de 50% nos ingressos de cinemas e teatros aos professores de educação do município e Projeto de Lei do Executivo solicitando autorização do parlamento para desafetação por permuta, de bem de uso público”.
Fonte: Ascon Câmara Municipal de Porto Velho
A Câmara aprovou também, em segunda discussão e votação, Projeto de Lei de autoria do vereador Sid Orleans (PT), que regulariza a venda de bebidas alcoólicas no Mercado Cultural; e Projeto de Lei,do mesmo vereador, normatizando a retirada e a destinação de pára-raios na cidade de Porto Velho.
Aprovou-se ainda em segunda votação, Projeto de Lei de autoria do vereador e líder do executivo, Cláudio Carvalho (PT), alterando o Código de Posturas do Município para proibir oficinas mecânicas e outros negócios de utilizarem os espaços das calçadas públicas em detrimento aos direitos dos pedestres e a manutenção do veto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Projeto de Lei do vereador Cláudio da Padaria (PC do B).
Em primeira e segunda discussão, e em sessão ordinária e extraordinária, o plenário da Casa aprovou Projeto de Lei do Executivo Municipal sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013; Projeto de Lei do vereador José Wildes (PT) concedendo diploma de utilidade pública para a Associação Beneficente Educacional Nova Aliança-Abena de Porto Velho; do mesmo vereador, Projeto de Lei estabelecendo descontos de 50% nos ingressos de cinemas e teatros aos professores de educação do município e Projeto de Lei do Executivo solicitando autorização do parlamento para desafetação por permuta, de bem de uso público”.
Fonte: Ascon Câmara Municipal de Porto Velho
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