O Conselho Municipal de Porto Velho (Concidade-PVH) realizou na noite desta segunda-feira, 14, uma audiência pública que reuniu autoridade e moradores da região da Balsa, bairro São Sebastião II, que terão suas moradias atingidas pela construção da ponte do rio Madeira, com o objetivo de esclarecer, discutir e obter subsídios sobre a ocupação do solo localizado à margem esquerda, local escolhido pela prefeitura e moradores em reuniões anteriores, para a construção do conjunto habitacional Tomé de Souza.
Segundo os membros do Concidade-PVH no início do processo de realocação foram detectadas 250 famílias e após reunião realizada entre o prefeito Roberto Sobrinho e os moradores, na semana passada, foi determinado que a equipe técnica social da Semur, visitasse novamente cada uma destes beneficiários para saber quantos deles ainda tinham interesse em adquirir uma das unidades do conjunto Tomé de Souza. “Todas já foram visitadas porém 128 confirmaram o desejo de tomar posse da unidade habitacional que será construída para esta população que está em área de risco, 22 famílias abdicaram do direito a receber esta nova casa, 91 não foram encontradas e, portanto, ainda não sabemos a opinião delas”, disse Marilene Freitas da Silva, chefe da divisão de acompanhamento de projetos da Semur.
Para a conclusão do projeto Tomé de Souza é necessário que se realize uma alteração na lei municipal. “Hoje a lei do município de Porto Velho contempla a margem esquerda do rio como sendo zona rural, portanto, não é possível que o projeto Tomé de Souza seja levado adiante sem que tornemos através de lei aquele local área urbana”, explanou Ian Kleber, secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Semur). O objetivo da audiência pública foi saber a opinião dos beneficiários que foram atentamente ouvidos pelas autoridades presentes.
As informações obtidas durante a audiência pública serão incluídas no plano diretor do conselho e no projeto de lei que será enviado a Câmara de Vereadores para apreciação e votação e se aprovado deve ser sancionado pelo prefeito tornando a área localizada 936 metros da margem esquerda do Rio Madeira, à margem direita da BR 319 sentido Acre, urbana.
Além das 250 unidades que são responsabilidade da prefeitura serão construídas mais 150 habitações com recursos do DNIT, também é responsabilidade do órgão a infraestrutura de água e esgoto, saúde e educação.
Fonte: Prefeitura de Porto Velho
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