AGU garante licenciamento para construir linhas de transmissão de Santo Antônio e Jirau

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça Federal de Rondônia a validade do Licenciamento Prévio dos empreendedores Norte Brasil Transmissora de Energia/SA e Estação Transmissora de Energia S/A para implantação das linhas de transmissão de energia elétrica das Usinas Hidrelétricas (UHE) de Santo Antônio e Jirau, localizadas na região Norte.

A partir de argumentos da AGU, o juízo da 5ª Vara Federal de Porto Velho (RO) negou o pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Norte Energia, a Estação Transmissora de Energia S/A e a Interligação Elétricas do Madeira S/A.

Para pedir a suspensão do licenciamento, o MPF alegou, dentre outros pontos, que foram realizadas poucas audiências públicas para a dimensão dos empreendimentos. O ministério também alegou que as obras estavam em desacordo com a Resolução nº 09/87, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em juízo, a AGU provou que a condução do licenciamento ambiental, especialmente quanto à escolha da quantidade, localidade e datas das audiências, foi realizada em "detida atenção à legislação ambiental".

De acordo com as informações repassadas à Justiça, no caso das linhas de transmissão que ligarão as usinas de Santo Antônio e Jirau ao Sistema Interligado Nacional, "o Ibama realizou cinco audiências públicas para cada trecho licenciado, sendo uma em cada estado que seria afetado, totalizando 10 audiências públicas para o empreendimento. O instituto também teria determinados que as datas e cidades nos estados não coincidissem, para atingir um número maior de participantes.

A AGU também destacou que foi dada efetiva publicidade às audiências, inclusive com publicação de edital para divulgação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Rima) nos 107 municípios transpassados pelo sistema.

Ainda segundo a AGU, "as comunidades em que o Ministério Público crê ser essencial novas audiências públicas, a fim de atender a seus questionamentos e dúvidas específicas, foram ouvidas ao longo dos eventos programados pelo Ibama, com apoio logístico da empresa proponente do projeto".

Fonte: AGU