Senadora Fátima propõe alterações à MP do setor elétrico

Duas emendas de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO) foram protocoladas ontem (10) na Secretaria de Apoio às Comissões Mistas. São propostas de alteração na MP 466, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, enviada pelo governo federal ao Congresso para definir a forma de atendimento de energia nos mercados que utilizam esse sistema, a contratação de energia e ressarcimento a Estados e municípios que tiverem perda tributária (ICMS) decorrente da transição para o Sistema Interligado Nacional, SIN.

"Rondônia está entrando no SIN e, com isso, haverá uma perda de receita de ICMS, pois deixaremos de arrecadar volume significativo de impostos provenientes da compra de óleo diesel para o funcionamento das diferentes térmicas no Estado. Nesta transição de Sistemas, entendo que a população de Rondônia não pode ficar prejudicada com a perda de recursos, por isso propus emenda à MP, aumentando o prazo de compensação a ser feita", explica a senadora Fátima.

Nesta emenda, a principal alteração feita pela senadora, em cinco modificações propostas, se dá no artigo 4-A. Originalmente, a MP prevê ressarcimento de recursos pelo tesouro nacional aos Estados e municípios que perderem arrecadação pelo prazo de um ano após a interligação dos Sistemas Isolados ao SIN.

O texto da emenda sugere que o ressarcimento se dê no prazo de cinco anos, sendo que no primeiro seria de 100% e nos anos seguintes numa regressão da ordem de 20%. O cálculo para o ressarcimento considera o valor decorrente da aplicação da alíquota de referência do ICMS sobre o custo do combustível fóssil utilizado para geração de energia nos sistemas isolados, nos doze meses que antecederem a interligação e o valor decorrente da aplicação da alíquota de referência do ICMS sobre o custo de combustível fóssil utilizado nos doze meses seguintes à interligação.

Fonte: Senado Federal

Funcionários das escolas públicas de todo o Brasil, devidamente habilitados, passam a ser oficialmente reconhecidos como profissionais da educação básica. A lei 12.014 / 2009, de iniciativa da senadora Fátima Cleide, PT/RO, foi sancionada hoje (7) sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Funcionários das escolas públicas de todo o Brasil, devidamente habilitados, passam a ser oficialmente reconhecidos como profissionais da educação básica. A lei 12.014 / 2009, de iniciativa da senadora Fátima Cleide, PT/RO, foi sancionada hoje (7) sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A luta pelo reconhecimento e valorização dos funcionários de escola é de muitos anos e representa um grande avanço nas políticas públicas para melhorar a qualidade e a eficácia da educação brasileira", disse a senadora Fátima, contente com a sanção do projeto.

A lei 12.014/2009 coloca uma perspectiva de futuro para os trabalhadores das escolas da educação básica que, agora, serão incentivados a buscar formação técnica em sua área de atuação e graduação em pedagogia.

"Nossa luta não é uma luta corporativa, é a luta de todos e todas por uma educação com qualidade. A alegria deste momento me faz lembrar dos companheiros e companheiras que lutaram ao meu lado por esta conquista", declarou a senadora.

No Brasil, os trabalhadores de escola na educação básica somam mais de 1 milhão de pessoas. Muitos não têm sequer o ensino fundamental completo. A senadora propôs o projeto para resgatar da invisibilidade trabalhadores pouco valorizados no espaço escolar.

PLS 507/2003
O projeto de lei apresentado (PLS 507/2003) altera o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para definir os trabalhadores que passam a ser considerados profissionais da educação. Na Câmara dos Deputados ele recebeu contribuição importante dos deputados Carlos Abicalil (PT-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN), durante relatoria do projeto. Retornou ao Senado, onde foi votado no dia 15 de julho.

Reconhecimento
Desde a votação do projeto, a senadora Fátima vem recebendo diversas manifestações de reconhecimento pela atuação em defesa da educação pública de qualidade.

"Gostaria de parabenizar pela vitória. Tenho certeza de que não será a última. Obrigada por demonstrar seu compromisso com seus eleitores de Rondônia e do Brasil", disse Rozineide Caetano, de Porto Velho.

De Terezinha (PI), o vigia de escola Newman Freitas declara: "Parabéns senadora. Obrigado por lutar pelos funcionários de escola. Estamos felizes por ter vencido esta primeira etapa".

Também de Porto Velho, Jozue Maximo assim se expressa: "Sou também servidor de escola, parabenizo a senadora por essa luta árdua, e sei que agora a educação vai evoluir ainda mais no Brasil".

De Curitiba (PR), Evelin Antunes Dias diz: "Estou feliz com o nosso reconhecimento como profissionais da educação. Só tenho a dizer muito obrigada".  

Fonte: Senado Federal

Senado aprova projeto de Fátima Cleide que beneficia mais de um milhão de servidores da educação básica

O plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (15), o projeto ECD 507/2003 de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que eleva ao título de profissionais da educação, após curso profissionalizante, os funcionários das escolas públicas no Brasil. A matéria que beneficiará mais de um milhão de servidores vai à sanção do presidente Lula.

O projeto alterou o art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394 de 1996) para instituir as categorias de trabalhadores que passam a ser considerados profissionais da educação. Os servidores que trabalham na educação básica serão os beneficiados com a aprovação do projeto.

Segundo a autora da proposta, senadora Fátima Cleide, aprovar o projeto é uma questão de justiça com os milhares de trabalhadores da educação básica em todo o Brasil. "Reconhecer todos os servidores de escola como profissionais da educação é resgatar a dignidade daqueles que dão a vida pela educação e não são reconhecidos. Com a aprovação deste projeto, acredito que fizemos justiça com esses trabalhadores", destacou Fátima.

A proposta foi apresentada em 2003, quando passou a tramitar como PLS 507/03. Em 2005 foi aprovado no Senado e o texto foi enviado à Câmara dos Deputados, onde também foi aprovado, com alterações, e por isso retornou ao Senado como ECD 507/03.

Quando a Câmara dos Deputados aprovou a matéria, Fátima avaliou que o substitutivo daquela casa "aprimorou a redação da proposta, dando-lhe maior abrangência e flexibilidade e adequando-a a nomenclatura utilizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

No plenário do Senado, a senadora Fátima Cleide agradeceu o esforço e empenho dos líderes e dos parlamentares que aprovaram a matéria.

Fonte: Senado Federal

Senadora apóia reivindicação de prefeitos

Prefeitos de Rondônia já estão em Brasília para a XII Marcha em Defesa dos Municípios, iniciada hoje. A programação teve agenda alterada porque o presidente Lula não pode estar com os prefeitos, o que ocorrerá amanhã, por volta de 11 h, no Hotel Alvorada.

O dia dos prefeitos foi utilizado também para visita a parlamentares e ministérios. Estiveram com a senadora Fátima Cleide (PT-RO) os prefeitos Cloreni Matt (Santa Luzia); Padre Tom (Alto Alegre dos Parecis); Roberto Sobrinho (Porto Velho); Padre Franco Vialetto (Cacoal) e Augusto Plaça (Pimenta Bueno).

A senadora Fátima disse que apóia a principal reivindicação dos prefeitos na Marcha, que é a definição de um percentual de gastos, pela União, para a saúde. "Esta reivindicação é crucial, os prefeitos têm toda razão. Eles estão gastando muito aquém do previsto constitucionalmente para os municípios, e a União deve contribuir. A Câmara pode estabelecer isso, mas está demorando demais", disse a senadora, lembrando que o Senado fez sua parte ao regulamentar a emenda 29, destinando dinheiro para a saúde.

Os municípios, lembrou também a senadora, são as instâncias de governo que ficam com a menor parte dos impostos, e por isso é imprescindível uma plena e respeitosa colaboração com Estados e União. "Há realmente a necessidade de se discutir o pacto federativo. Em governos passados as ações foram cada vez mais descentralizadas, repassadas para os municípios, entretanto os recursos não foram na mesma proporção".

Fonte: Senado Federal

Fátima Cleide protesta contra violência em Rondônia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) culpou, nesta terça-feira (7), o governador Ivo Cassol pelo quadro de violência que atinge o estado de Rondônia. Para ela, faltam investimentos e políticas de segurança pública que garantam "alguma tranquilidade" à população de Rondônia.

Segundo a parlamentar, "todos os municípios de Rondônia" reclamam da onda de assaltos, latrocínios, assassinatos, estupros, prostituição infanto-juvenil, entre outros tipos de crime. O episódio mais recente de violência foram os assassinatos, na madrugada de dia 2 de julho, de dois adolescentes, um de 13 e outro de 16 anos, no distrito de Bom Futuro, a 80 quilômetros do município de Ariquemes.

Fátima Cleide relatou que a insegurança e o medo tomaram conta do distrito, que tem 5 mil habitantes e que há dez anos reivindica a instalação de um posto policial militar na região. Os moradores de Bom Futuro procuraram ajuda do Ministério Público.

- Lembro que o atual governador, cassado pela Justiça Eleitoral em meu estado, está no cargo há quase oito anos. De modo que a omissão e o descaso pelo policiamento é obra exclusiva de seu governo - disse a senadora.

Bom Futuro, localidade com 5 mil habitantes, é área de garimpo de cassiterita e gera alto valor em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar disso, o distrito não dispõe de recursos para lidar com anomalias sociais como os assassinatos; as bebedeiras e brigas constantes.

Os assassinatos dos garotos, a tiros, resultam de um processo iniciado na semana anterior, quando adolescentes armados invadiram a escola da localidade e proibiram os professores de dar aulas. Suspeita-se, segundo a senadora, que estejam sob ordens de adultos que integram uma quadrilha. A comunidade escolar inclusive está se negando a retomar suas atividades enquanto não houver policiamento no distrito.
 

VEJA O DISCURSO

http://senadorafatima.blogspot.com/2009/07/fatima-cleide-protesta-contra-violencia.html

Fonte: Senado Federal

Emenda de Fátima garante quadra poliesportiva para Vilhena

Durante encontro com o prefeito de Vilhena, José Luiz Rover, a senadora Fátima Cleide (PT) informou que foi garantida para o município emenda parlamentar individual de 200 mil reais para construção de uma quadra poliesportiva. "Eu acredito que essa emenda, já garantida no Orçamento de 2009, será liberada em pouco tempo pelo Ministério das Cidades", disse.

O prefeito, que esteve em Brasília para apresentar projetos e acompanhar a tramitação de emendas em ministérios, mostrou o projeto de construção da quadra à senadora e agradeceu seu empenho em atender, com suas possibilidades, a população de Vilhena.

"São muitas as necessidades da população de Vilhena, mas acredito que, com apoio de parlamentares da bancada federal e estadual poderemos atender de modo satisfatório as demandas. Parlamentares como a senadora Fátima, o senador Valdir Raupp, o deputado Natan Donadon e deputado Valverde têm se mostrado muito receptivos às nossas reivindicações", disse Rover.

Na agenda do prefeito na capital federal constou ainda visita ao programa Calha Norte, no Ministério da Defesa, para concluir tramites necessários para a obra de asfaltamento do bairro São José, e encaminhamento de projeto de drenagem da Vila Operária. Rover também esteve no Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre, DNIT.
 

Fonte: Senado Federal

Obras de R$ 1,2 milhão articulado por Fátima são inauguradas neste final de semana em Alto Alegre

A interessante ideia da Lan house pública é uma das atrações que serão inauguradas neste final de semana em Alto Alegre dos Parecis. A senadora Fátima vai à cidade neste sábado (20) e participa da inauguração do Telecentro Comunitário, projeto de inclusão digital que disponibilizará 10 computadores com Internet via satélite à população. A utilização dos equipamentos será gratuita.

No mesmo evento, o prefeito de Alto Alegre, Padre Tom, entrega quatro ônibus novos que devem contribuir para a melhoria da educação básica no município. Os veículos fazem parte do programa do governo federal, Caminho da Escola, e são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e financiados pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O evento está marcado para começar às 14h.

Logo após a inauguração e entrega dos ônibus, Fátima visita duas obras realizadas com recurso de R$ 1,2 milhão articulado por ela. Primeiro a senadora vai à escola infantil Dalva Pereira da Silva construída com o recurso de R$ 200 mil e capacidade para atender 200 crianças de 5 a 7 anos. Em seguida confere o bloqueamento das ruas do município realizado com o recurso de R$ 1 milhão.

À noite a senadora Fátima vai a Teixeirópolis onde se encontra com autoridades locais.

Fonte: Senado Federal

RO conquista mais 200 unidades do programa Produção Agroecológica integrada Sustentável

Em Rondônia, famílias de Ariquemes , Alta Floresta, Ji-Paraná, Cacoal, Ministro Andreazza e Nova Brasilândia receberão 100 kits do sistema de produção agroecológica PAIS, contendo equipamentos e sementes para iniciar o cultivo de produtos orgânicos. Além do kit, as famílias também passarão por treinamento para montar o kit, fazer a produção de alimento e comercializar os produtos. No estado, outros 100 kits serão entregues a movimentos sociais, em uma iniciativa que abrangerá cerca de 23 municípios.

Cada kit é composto por três canteiros circulares . Em cada um dos círculosque ocupam uma área de aproximadamente 1.000m são instaladas mangueiras que fazem a irrigação por gotejamento, o que garante grande economia de água. No centro do canteiro é instalado um galinheiro com dez galinhas e um galo, que vão garantir a produção de carnes e ovos. O kit vem acompanhado ainda de uma bomba sapo, caixa d"água de 5 mil litros, sementes, filtro e telas para cercar o galinheiro. Os 200 kits serão entregues ainda neste ano.

Orgânicos - No estado, os primeiros 200 kits do PAIS foram instalados em abril do ano passado, na comunidade Luzinei Barreto, localizada entre entre Ji-Paraná e Ouro Preto. Atualmente, prefeituras de vários municípios já estudam a realização de parcerias com os produtores. Os alimentos que excederem a necessidade das famílias serão vendidos para programas: Merenda Escolar, Compra Direta (do governo federal) e o programa de Aquisição de Alimentos.

Para a senadora Fátima Cleide, o PAIS trará mais qualidade de vida para a agricultura familiar do estado. "Essa iniciativa vai trazer muitos benefícios para a população. Seja em qualidade de vida, melhorando a saúde das pessoas por causa dos alimentos orgânicos, que são muito saudáveis, seja reduzindo os impactos ambientais, com a exclusão de agrotóxicos e outros produtos químicos", acredita.

http://www.fbb.org.br/portal/pages/publico/expandir.fbb?codConteudoLog=7163

Fonte: Assessoria de Imprensa (do site Fundação Banco do Brasil)   

Senadora defende votação de projeto que criminaliza a homofobia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora no Senado de projeto que criminaliza a homofobia, disse que espera ver o texto aprovado o mais rapidamente possível. Ela afirmou, no entanto, que muitos senadores são contra a proposta (PLC 122/06, no Senado; e PL 5003/01, na Câmara).

Fátima Cleide reconheceu que o Senado, antes da análise desse projeto, nunca havia discutido a causa LGBT. "Eu desconhecia a realidade LGBT. Acredito que o projeto deu visibilidade a essa realidade nua e crua que vitima a cada dois dias uma pessoa neste país, que leva à morte efetivamente", disse.

A declaração foi feita no 6º Seminário LGBT - de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros. O evento ocorreu no plenário 3 da Câmara, hoje pela manhã, com a participação da comunidade LGBT de todo o país.

A senadora Fátima disse também que o Brasil precisa avançar no respeito á diversidade, e que a educação é muito importante para se alcançar justiça, cidadania e dignidade.

A relatora do PLC 122 fez um histórico da trajetória do projeto no Senado. A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais, para onde não deveria ter ido, lembrou a senadora. “ Por uma manobra do senador Gim Argelo o projeto foi retirado da CDH para a CAS”.

Após o seminário, representantes de entidades em defesa dos direitos LGBT seguiram para a frente do Congresso para se manifestar pela criminalização da homofobia, ao coro de “Direitos Iguais, Nem Menos, Nem Mais”, lema das campanhas e das paradas LGBT. Do ato participaram vários deputados federais, entre eles Raquel Campos (PSDB-GO), José Genoíno (PT) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que a discussão relacionada aos direitos de orientação sexual sempre constou da pauta do Parlamento, inclusive durante a Constituinte. Ele reconheceu, no entanto, que o assunto provoca polêmica, mas que a polêmica é da natureza do Parlamento e da democracia. Genoíno disse que as críticas à lentidão do Parlamento em aprovar uma norma jurídica que garanta os direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) são legítimas. Em sua opinião, no entanto, um dos obstáculos a vencer é justamente não impedir o debate.

O seminário foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

Fonte: Senado Federal

ima Cleide comemora plano em benefício de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comemorou em Plenário o lançamento, pelo governo federal, do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, ocorrido nesta quinta-feira (14), no Palácio do Itamaraty. Elaborado durante a 1ª Conferência Nacional LGBT (junho de 2008), o documento apresenta 50 diretrizes e ações a serem implementadas pelo poder público para garantir igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da população brasileira.

São propostas desse plano nacional o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais; o fim da perseguição e criminalização de militares homossexuais; a produção de material didático; a articulação de uma rede nacional de combate à homofobia; o estímulo ao turismo LGBT e o encaminhamento para presídios femininos de mulheres transexuais e travestis condenadas.

- Esse plano busca traçar as diretrizes e ações para elaboração das políticas voltadas para esse importante segmento da população brasileira, que - registre-se - paga imposto e vota mas, infelizmente, na hora de ter seu direito reconhecido e acesso efetivo à cidadania plena, isto lhes é negado - concluiu Fátima Cleide.

Fonte: Senado Federal