Municípios de Rondônia terão metas de qualidade para atenção básica

Medida, que pode dobrar os recursos para o setor, faz parte da rede “Saúde mais perto de você”. Cidadão terá portal para avaliar o serviço

Mais de mil gestores, entre prefeitos e governadores, assinaram nesta terça-feira (29) termo de compromisso que relaciona uma série de metas e padrões de qualidade que deverão cumprir na atenção básica de sua região. Em Rondônia, serão 22 municípios, com adesão de 100 equipes de saúde. A ação faz parte do lançamento da estratégia “Saúde Mais Perto de Você”. De início, os gestores que aderiram à rede de atenção receberão 20% a mais dos recursos específicos para o financiamento do setor – PAB variável - e poderão dobrar o incentivo com a qualificação das equipes e dos serviços ofertados à população nas UBSs.

A estratégia teve grande adesão nacional, sendo que 71% dos municípios país aderiram “Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade”. Ao todo, 17.669 equipes de atenção básica vão receber o componente de qualidade, o que representa um valor adicional mensal de até R$ 1.700,00 por grupo de imediato, podendo chegar a R$ 8.500, dependendo das avaliações. “Os recursos ampliam significativamente o financiamento da atenção básica, com ações que avançam para assegurar equipes mais incentivadas, preparadas e capazes de atender a população com qualidade”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Além disso, os brasileiros poderão a partir de hoje acompanhar pela internet, no site do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, a qualidade do serviço e o atendimento, prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Queremos que a população tenha em mãos ferramentas para cobrar a qualidade do atendimento. A percepção do usuário será um dos critérios de avaliação dessas equipes”, afirma o ministro.

Fonte: Agência Saúde

Polícia Federal prende grupo acusado de desviar recursos federais em Rondônia

A Polícia Federal, o Ministério Público do Estado de Rondônia e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou em 2010 uma investigação para apurar denúncias de favorecimentos nas licitações na secretaria de Saúde e no Detran, além da secretaria de Justiça. A Operação Termopilas contou com o apoio do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Departamento Penitenciário Nacional. A operação desencadeada nesta sexta-feira (18) tem o objetivo de cumprir dez mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 57 de busca e apreensão. Além disso, serão cumpridas ordens de sequestro de valores depositados em contas bancárias e de bens como imóveis, gado e veículos.

Os mandados, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, estão sendo cumpridos em seis cidades do estado (Porto Velho, Itapoã do Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Nova Mamoré e Rolim de Moura).

O intuito das investigações, que tiveram início há um ano e meio, foi o de clarear a atuação de um possível grupo criminoso que estaria desviando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), favorecendo empresas registradas em nome de laranjas. A operação descobriu a participação de grupos empresariais, além de servidores estaduais vinculados a Secretaria da Saúde, a Secretaria de Justiça, o Detran e a Assembleia Legislativa de Rondônia.

Segundo as provas do inquérito, o grupo criminoso agia sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia para favorecer empresas do ramo de serviços e alimentação da capital do estado. O esquema consiste em um o loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência. As investigações revelaram que o presidente da Assembleia, fazia repasses ilícitos de dinheiro a diversos outros deputados estaduais.

Os integrantes da organização responderão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, advocacia administrava, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e corrupção ativa, bem como outros, previstos na Lei de Licitações e Contratos Públicos (8.666/93) e na Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98).

Fonte: Controladoria-Geral da União

Programa Telessaúde beneficiará a população de Rondônia

Serviço de teleconferência será implantado no estado, levando qualidade e rapidez nos atendimentos realizados no SUS. Ministério da Saúde vai investir R$ 750 mil em um ano.

O governo federal está ampliando as ações do projeto Telessaúde Brasil Redes para todo o país. O Ministério da Saúde investirá nos próximos 12 meses R$ 750 mil para a implantação do serviço em Rondônia. O Telessaúde é um programa que oferece às equipes de Atenção Básica teleconsultoria à distância, utilizando tecnologias de informação e comunicação.

O programa permite que profissionais de saúde troquem informações sem sair dos postos de atendimento, por meio de videoconferências e internet. A ferramenta, que integra regiões mais distantes aos grandes centros de pesquisa e referência, permite ações como uma segunda opinião médica, além discussão de casos com equipe multiprofissional. Isso evita deslocamentos desnecessários do paciente, qualifica o diagnóstico e permite a educação permanente dos profissionais de saúde.

“Na prática, a expansão do Telessaúde significa mais agilidade e menos tempo de espera. Às vezes, o paciente faz um eletrocardiograma num posto de saúde, mas não há um médico apto a realizar a leitura do mesmo. Com o programa nas UBS, este profissional terá em tempo real um diagnóstico do paciente para poder proceder rapidamente o encaminhamento adequado”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O serviço funciona articulado com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e auxilia a população atendida no Sistema Único de Saúde (SUS) com diagnósticos ágeis e precisos. Atualmente, 1.471 serviços de saúde contam com o programa, que beneficia 947 municípios em 12 estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo,Tocantins, Mato Grosso do Sul e Acre.

Para se habilitar ao novo financiamento, os gestores locais de Rondônia devem cadastrar as suas propostas até o dia 15 de novembro, com possibilidade de recebimento da verba ainda esse ano, ou entre o dia 15 e 30 de novembro, com recebimento apenas em 2012. Os projetos devem ser enviados pelo site http://dab.saude.gov.br/.Os valores destinados ao estado foram definidos pelo Ministério da Saúde por meio da avaliação do número de habitantes na região e pela quantidade de Equipes de Saúde da Família. Em Rondônia, 276 ESF atendem à população.

EXPANSÃO -O ministro Alexandre Padilha lembra, ainda, que com a expansão do programa um número maior de brasileiros será beneficiado pelas facilidades do programa. “O nosso investimento representa um grande avanço na saúde do país e um significativo aumento na capacidade dos postos de saúde em atender a população”. Atualmente, o país conta com 43 mil Unidades Básica de Saúde. O Telessaúde Brasil Redes passou, em novembro, a integrar o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), lançado este ano pelo governo federal e que está ampliando e qualificando as UBS em todo o país, além da construção de novas unidades.

VANTAGENS –Nas localidades onde o Telessaúde Brasil já foi implantado, as teleconsultorias e as segundas opiniões formativas (discussão de casos clínicos com outros profissionais) evitaram o encaminhamento dos pacientes para atendimento em outro serviço de saúde em 70% a 80% dos casos. Isso tem um relevante impacto financeiro, além de ampliar o acesso e melhorar a resolubilidade da atenção à saúde prestada à população.

Fonte: Ministério da Saúde

Ministério amplia em R$ 1,2 milhão repasse contra dengue em RO

O valor é referente a incentivo financeiro para a qualificação das ações e controle da doença. Municípios devem entregar plano até dezembro para garantir recurso

Os municípios de Rondônia receberão um incentivo R$ 1,2 milhão para ampliar as ações contra a dengue em sua região. Para garantir os recursos, os gestores devem apresentar um plano de contingência ao Ministério da Saúde até 15 de dezembro. São metas como a manutenção do número adequado de agentes de controle de endemias para uma maior cobertura das visitas domiciliares, realização do LIRAa (levantamento da infestação de larvas do mosquito), além de adequar a rede de atenção primária para atender os casos na sua área de abrangência.

Em todo o país, serão investidos R$ 90 milhões. O incentivo equivale a 20% a mais do Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde. A estratégia foi anunciadapelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no último mês.

(Confira lista de municípios do estado abaixo, além de portaria e lista nacional no link)

Ao todo, 989 municípios deverão receber os recursos. As ações devem ser aprovadas na Comissão Intergestores Bipartite dos estados (onde municípios e o Estado entram em acordo sobre atuação regional). No país, mais de 100 milhões de pessoas serão beneficiadas com as medidas.

São diversas metas que os municípios precisam cumprir como: garantir quantitativo adequado de agentes de controle de endemias; garantia de cobertura das visitas domiciliares pelos agentes; a adoção de mecanismos para a melhoria do trabalho de campo; realização do LIRA (Levantamento Rápido de Infestação por Aedes Aegypti)   com ampla divulgação nos veículos de comunicação locais; notificação dos casos graves suspeitos de dengue, entre outras.

“Hoje contamos com cerca de 90 mil agentes de vigilância em saúde no país e os municípios devem qualificar o trabalho desses agentes. Para isso, existem várias formas, como oferecer alguns incentivos e aumentar a fiscalização”, ressalta o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

Apoio técnico - As secretarias municipais e estaduais de Saúde devem prestar apoio técnico no acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações para prevenção e controle da dengue. Também devem cumprir as ações estabelecidas no Plano Municipal de Saúde.

O Ministério da Saúde irá analisar os planos de contingência e os termos de compromisso, emitindo parecer técnico e propondo adequações, quando necessário.   O Ministério da Saúde já vem desenvolvendo uma série de atividades para garantir a adesão dos municípios, como, por exemplo, o envio de correspondência às cidades selecionadas; realização de vídeo conferência com as secretarias estaduais para esclarecer dúvidas com relação aos planos de contingência; reuniões com dirigentes estaduais de vigilância em saúde, entre outras.

 
Fonte: Agência Saúde

Padre Ton ressalta trabalho de Dilma para Rondônia e destaca fé nas orações para melhora de Lula

Entre os seus destaques em plenário na semana que passou, o deputado Padre Ton (PT-RO), garante que o povo está orando pela saúde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O padre petista criticou aqueles que questionam o fato de Lula estar se tratando em hospital da rede privada. Padre Ton destacou ainda que o governo petista está transformando Rondônia.

“Gostaria, neste momento, de demonstrar solidariedade em meu nome, do povo de Rondônia ao nosso presidente Lula, o melhor presidente da história deste país. Lula foi um presidente que olhou para o Norte. Depois de Getúlio Vargas, foi um presidente, que olhou para o Norte, e Rondônia é um canteiro de obras, nós temos duas grandes usinas hidrelétricas que vão ajudar Rondônia e ajudar o Brasil, e muitos outros programas, nós temos inúmeras creches, escolas e estradas, nós temos uma importante estrada, a 429, que ligará a BR 364 com a Bolívia”.

O petista criticou duramente quem critica o hospital particular em que Lula está se tratando. Segundo ele, esse tipo de crítica é preconceituosa. “O nosso país é um país ainda preconceituoso, nós temos uma minoria de uma elite preconceituosa, que não valoriza o povo brasileiro, que discrimina o negro, o índio. E no Brasil nós temos cerca de 16 milhões de excluídos, e aí a gente lê nos jornais escuta na mídia enxurradas de críticas ao nosso presidente, dizendo que o presidente tinha que fazer o tratamento no SUS. E esta mesma elite preconceituosa, esquece que Mario Covas também foi para hospital particular, a Roseane Sarney, o Maluf, o próprio Sarney, que é o presidente do Senado, o próprio falecido José Alencar, eu acho que até o Papa João Paulo II, eu como católico e como religioso – religioso tem que fazer voto de pobreza – o próprio Papa, passou pelos melhores hospitais da Itália. E aí, a gente ainda, infelizmente, tristemente escuta o preconceito desta elite raivosa, desta minoria raivosa, que não quer partilhar da riqueza do país, que é uma riqueza de todos os brasileiros. E aí o povo de Rondônia está rezando pela recuperação imediata do ex-presidente do República, pro que o Brasil ainda precisa muito do presidente Lula”.

Fonte: PT Nacional

Incra em Rondônia reconhece comunidade tradicional de unidade de conservação

O Comitê de Decisão Regional da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia aprovou, na última semana, a criação do assentamento Lacerda e Almeida II, no município de Novo Horizonte do Oeste (RO), e o reconhecimento das famílias habitantes da unidade de conservação Floresta Nacional (Flona) Jacundá, situada em Porto Velho (RO) e Candeias do Jamari (RO), como ocupantes históricos e beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. Desta forma, o Incra passará a ter em Rondônia 195 projetos de assentamento, com 37.108 famílias assentadas, em área aproximada de seis milhões de hectares.

O assentamento Lacerda e Almeida II possui 123,41 hectares e capacidade para 13 famílias, em área média de 9,49 hectares cada. De acordo com a licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam/RO), a área permite a ocupação da terra para uso agropecuário. Assim, a produção de lavoura ou sistemas agroflorestais e a criação de animais serão as atividades exploradas pelas famílias.

As famílias beneficiárias estão em processo de triagem do Incra em Rondônia e em Brasília. Na capital federal, são checados dados pessoais para ver se estão de acordo com o perfil da reforma agrária estabelecido na legislação. Entre as exigências, o candidato ao lote não pode ser funcionário público, não pode ter participado do programa de reforma agrária nem possuir imóveis rurais. Após assentadas oficialmente, as famílias vão receber o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento provisório da terra.

Cada família passará a receber benefícios como créditos para apoio inicial da produção e construção de moradia, assistência técnica e infraestrutura de estradas. Para isso, deverão cumprir as cláusulas do contrato com o Incra, que inclui a proibição de qualquer tipo de negociação do lote.

A superintendente regional substituta do Incra/RO, Joyce Buna, ressalta a importância de reconhecer as comunidades tradicionais em áreas de preservação. “O reconhecimento dos moradores da Flona Jacundá como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária representa um importante passo para garantir a permanência das comunidades tradicionais no interior da unidade”, explicou.

Segundo levantamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), existem dois núcleos populacionais na Flona Jacundá. Cinco famílias tradicionais foram reconhecidas, como a de Raimundo José Laborda.

Com 76 anos, ele vive no local com sua esposa há 49 anos, é aposentado como soldado da borracha e suas atividades são a lavoura de mandioca com produção da farinha, plantas medicinais e extrativismo. Essas famílias poderão ter acesso aos programas da reforma agrária como crédito instalação e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário