Terra Legal começa mutirão na tríplice fronteira do Amazonas, Acre e Rondônia

A equipe do programa Terra Legal Amazônia abre nesta segunda-feira (25) em Nova Califórnia, distrito de Porto Velho, em Rondônia, um mutirão que vai finalizar os processos de regularização fundiária abertos na região.

A mobilização começa pelas glebas Iquiri e Curuquetê, ao sul do município de Lábrea no Amazonas, os distritos de Extrema, Vista Alegre do Abunã e Nova Califórnia, e uma pequena porção de terras, nos municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, no estado do Acre, em fronteira com o Amazonas.

Os posseiros da região que estão na área antes de 2004, ocupando-a de forma pacífica, que não sejam funcionários públicos estão enquadrados no perfil do programa.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, nessas áreas, muitos requerentes não possuem cadastro no sistema do Terra Legal ou faltam documentos que comprovem a identidade, situação que inviabiliza a titulação. “A ação vai completar os processos para dar a segurança fundiária aos posseiros, o título da terra", explica o coordenador do Terra Legal no Amazonas, Luiz Nascimento.

Até o domingo (31), a equipe do mutirão vai desenvolver três atividades combinadas: vistoria dos imóveis, organização dos dados nos requerimentos para finalizar o processo de regularização fundiária e expedição de documentos pessoais para aqueles que não possuem CPF ou identidade.

A meta do mutirão é atender cerca de 300 pessoas. Com a finalização dos processos, os posseiros começam a receber os títulos em 60 dias.

O escritório do mutirão vai funcionar na sede do Projeto Reflorestamento Econômico Consorciado Adensado, desenvolvido pela Associação dos pequenos Agrossilvicultores, na BR 364 km 1071, Nova Califórnia, distrito de Porto Velho, Rondônia.

A ação é uma iniciativa do Terra Legal em parceria com o governo do estado do Amazonas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e conta com o apoio das coordenações do programa no Amazonas, Acre e Rondônia.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

AGU comprova legalidade do licenciamento de Jirau e Santo Antônio

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a legalidade do licenciamento prévio feito pelo Ibama para implantação das linhas de transmissão para escoamento de energia elétrica gerada pelas Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Jirau e de Santo Antônio. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia haviam perdido uma ação civil pública para suspender o licenciamento prévio,e recorreram ao TRF1 alegando que o Ibama não havia marcado audiências públicas em todos os municípios que seriam afetados pelas obras, nem divulgado de forma suficiente os encontros.

Em seu posicionamento, a Advocacia sustentou que a agenda de audiências públicas foi devidamente divulgada e que o instituto anunciou, ainda, a possibilidade de receber novas sugestões de audiências, e, no entanto, não recebeu pedidos de novos encontros. Segundo a AGU, dez audiências públicas foram realizadas, cinco para cada linha de transmissão, sendo duas em cada estado da Federação envolvido.

O relator da decisão no TRF1 acolheu os argumentos da AGU e manteve a decisão de primeira instância. As linhas de transmissão partem do município de Porto Velho (RO) e percorrem uma distância de aproximadamente 2.400 km até o município de Araraquara (SP), passando por 107 municípios dos estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

Fonte:
Advocacia-Geral da União

Dilma diz que Usina Santo Antônio representa retomada em investimentos na geração de eletricidade

A presidenta Dilma Rousseff participou nesta terça-feira (5) da cerimônia do início do desvio do rio Madeira para a Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho (RO). De acordo com a presidenta, a usina “representa a retomada dos investimentos na geração de eletricidade no País” e levará ao crescimento e ao desenvolvimento econômico do Brasil.

“Esse é um momento histórico, porque estamos vendo que as águas começaram a turbilhonar. Santo Antonio reflete um momento no Brasil em que voltamos a pensar no nosso desenvolvimento e ver que não é um desenvolvimento qualquer. Vai levar a crescimento econômico. Que está baseado na visão de que temos de ter no Brasil uma economia forte, e esse processo só será verdadeiramente grande e consistente se incluir a população brasileira”.

A presidenta destacou a importância da usina Santo Antonio para geração de empregos e contou que o governo vem apostando em empreendimentos hidrelétricos porque trata-se de energia limpa, sem causar danos ao meio ambiente. Ela lembrou que em países europeus, assim como nos Estados Unidos, o potencial de geração de energia por meio das hidrelétricas foi esgotado.

O desvio do rio Madeira para a construção da Usina Santo Antônio será executado em duas fases. Na primeira fase, o rio será desviado do leito para o vertedouro principal, na margem esquerda (o vertedouro é um sistema de segurança usado nas barragens).

A operação de fechamento do rio se dará com o lançamento de um cordão de enrocamento (conjunto de blocos de rocha usado para construir barragens e fazer contenção), com progressiva transferência do fluxo de água para o vertedouro. Após a conclusão dessa operação, começa a segunda fase do desvio, quando o rio permanecerá escoando pelo vertedouro principal (e eventualmente pelo complementar), sendo as atividades de construção no leito protegidas por ensecadeiras (diques).

Santo Antônio

A usina hidrelétrica de Santo Antônio faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e conta com investimentos de R$ 16 bilhões. Ao todo, serão instaladas 44 turbinas com capacidade de 71,6 megawatts cada. As turbinas são do tipo bulbo, usadas quando a força do próprio rio gera energia contínua, sem necessidade de grandes quedas d’água nem de reservatórios extensos. Quando estiver pronta, a hidrelétrica terá potência instalada de aproximadamente 3.150,4 megawatts e capacidade para abastecer 11 milhões de residências, o equivalente a 40 milhões de pessoas.

As obras foram iniciadas em setembro de 2008 e, até agora, já geraram cerca de 20 mil empregos. O início da operação comercial está previsto para dezembro deste ano, com pleno funcionamento até dezembro de 2015. O município de Porto Velho e o estado de Rondônia deverão receber anualmente R$ 67 milhões pelos “royalties da água”, segundo a Eletrobras Furnas.

Fonte: Blog do Planalto